Relatórios sobre avaliação externa

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Avaliação interna versus avaliação externa das escolas

A partir dos anos 80, as políticas educativas começaram a atribuir um papel preponderante à avaliação das escolas. Fruto das mudanças nas organizações, principalmente das organizações escolares que de uma regulação burocrática e centralizada evoluíram «para uma lógica mercantil e para um estado avaliador.

       A avaliação das escolas emerge também das políticas educativas no quadro de novos referenciais e de novos instrumentos de governação, associada a conceitos como eficácia, eficiência e qualidade. Aferir padrões de qualidade, processos e resultados converteu-se em lógica corrente e expandiram-na aos múltiplos domínios de atividade das organizações. Sentia-se igualmente a inevitabilidade da sua entrada na escola. Duplamente: pela via externa e pela via interna. Cresceram o conceito e as metodologias, ao mesmo tempo que se lhe foi conferindo existência legal. A operacionalização do processo converteu- se rapidamente em preocupação para as escolas, porque era (e é) necessário dar-lhe resposta adequada, tanto no âmbito do autoconhecimento como no da prestação pública de contas. 

      O estudo e a implementação de boas práticas tornou-se então prioridade, numa tradição escolar pouco habilitada a uma cultura de avaliação e, sobretudo, de autoavaliação.

      Os estabelecimentos de ensino como organizações educativas complexas, têm vindo a pouco e pouco a dar importância a processos de autoavaliação, principalmente com o objetivo de melhorar o seu funcionamento e os seus resultados. A legitimidade da avaliação tem sido reconhecida pelos seus profissionais como um factor essencial para a mudança e para o aperfeiçoamento das suas práticas letivas. Para que este processo obtenha resultados positivos, torna-se necessário como condição essencial o envolvimento e o empenhamento de toda a comunidade educativa, no sentido de ultrapassar os conflitos surgidos e as visões das políticas educativas antagónicas, para que as tomadas de decisão sejam legitimadas e aceites por todos.Observa-se uma tendência crescente para a participação de elementos de toda a comunidade educativa na avaliação interna, pois entende-se que, sendo esta um instrumento importante para a melhoria da escola, a participação favorece a identificação dos problemas e o envolvimento nas soluções e proporciona ainda uma análise mais completa e uma maior abertura da escola ao meio em que se insere.

A avaliação interna das escolas constitui uma estratégia fundamental para a identificação dos pontos fracos e fortes. Tem um carácter formativo e ajuda a desenvolver uma cultura de escola. O documento de avaliação interna da escola é, por isso, uma peça essencial a que os professores devem dar a máxima atenção. É um documento que deve estar em contínua atualização. A escola ao praticar a autoavaliação conhece-se e constrói a sua identidade, é uma escola aprendente, que se questiona para se adaptar à complexidade dos problemas, geri-los e solucioná-los. As escolas com experiências de autoavaliação, revelam que a implementação do processo e a mobilização integral da comunidade não são tarefas fáceis. Tem de haver um esforço organizativo, por parte de todos os agentes para se ultrapassarem os obstáculos.

A avaliação externa pretende fomentar nas escolas uma interpelação sistemática sobre a qualidade das suas práticas e dos seus resultados, promovendo a articulação com os dispositivos de autoavaliação de modo a contribuir para a melhoria do serviço público da educação. Constitui também uma oportunidade de cada escola se conhecer, refletir e melhorar o seu desempenho, à luz de um referencial de avaliação que contemplava cinco domínios básicos (os resultados, a prestação do serviço educativo, a organização e gestão escolar, a liderança e a capacidade de autorregulação e progresso da escola), o novo ciclo de avaliação estrutura-se em três domínios – Resultados, Prestação do serviço educativo e Liderança e gestão – abrangendo um total de nove campos de análise ( documento pode ser consultado na IGEC). Promover uma cultura de rigor, de exigência e de melhoria é a finalidade desta prática de avaliação.

                Concluindo avaliação é um factor de regulação e governabilidade das sociedades contemporâneas e de gestão de relações de poder; no caso da educação, "a diversidade de fontes e modos de regulação faz com que a coordenação, o equilíbrio ou a transformação do funcionamento do sistema educativo resultem mais da interação dos vários dispositivos reguladores do que da aplicação linear de normas, regras e orientações oriundas do poder político "(Barroso, 2003,p.40).

Barroso, João (2003). Regulação e desregulação nas políticas educativas: tendências

emergentes em estudos de educação comparada, in Barroso, João (org.), A Escola Pública –

Regulação, desregulação e privatização, Porto: Asa, pp. 19-48.

A Regulação nos sistemas educativos

Para Dale, 2008, p.17) "os sistemas educativos são os principais meios a que as sociedades recorrem para procurar definir, replicar e assegurar a sua singularidade nacional, para reforçar as economias nacionais e responder aos problemas sociais e para influenciar a distribuição de oportunidades individuais". É assim necessário uma regulação dos sistemas educativos

Na perspetiva de Ramos (2011) e à luz do conceito governance, o conceito de regulação "significa um instrumento para ajudar a manter ou a transformar o sistema" (p.170). Será talvez este que melhor define a regulação dos sistemas educativos. Nestes, o contexto organizacional, os mecanismo normativos , as regras impostas e os atores sociais têm de ser analisados quando falamos de regulação.

Segundo Barroso (2001, apud Almeida, 2005, p. 5), a regulação do Sistema Educativo não deve ser considerada como um processo único, mas como "um processo compósito que resulta mais da regulação das regulações, do que do controlo directo da aplicação de uma regra sobre a acção dos regulados”. O mesmo autor refere ainda que " a multiplicidade de processos de regulação e a sua difícil compatibilização tornam não só problemáticas as próprias noções de "equilíbrio" e “coerência”, intrínsecas a qualquer sistema, como põem em causa a própria possibilidade de existência de “um sistema nacional” de ensino"(Barroso, 2005, p. 75).

 Tipologias de regulação das políticas educativas segundo Barroso (2005)

Barroso, J. (2005).Políticas Educativas e Organização Escolar. Lisboa: Universidade Aberta.

Dale, R. (2008).Construir a Europa através de um Espaço Europeu de Educação. Revista Lusófona de Educação, II, 13-30

Ramos, C. (s.d).Regulação dos Sistemas Educativos. O Caso Português.

Defenindo o conceito de Regulação

Como qualquer conceito é polissémico:

Terssac (2003,p.3 citado por Almeida, 2005,p.3) refere que o conceito normativamente é usado para " designar o ajustamento, em conformidade com uma regra (...)";

Para Diebolt (2001,p.10) citado por Barroso (2005,p.65) o conceito é entendido como "o conjunto de mecanismos que asseguram o desenvolvimento dum determinado sistema, através de um processo complexo de reprodução e transformação. Neste sentido, a regulação postula que a transformação de um sistema é a condição indispensável à manutenção da sua existência e coerência" e "(…) permite compreender como e porquê um conjunto de elementos, de ações ou indivíduos se organizam no seio de uma entidade global com fim de prosseguir uma certa finalidade"(in Almeida, 2005, p. 5);

Barroso (2005, p. 63) sustenta que o "termo regulação está associado, em Portugal, ao objetivo de consagrar, simbolicamente, um outro estatuto à intervenção do Estado na condução das políticas públicas";

Na sociologia das organizações " a regulação é a resultante da articulação (ou da transacção) entre uma ou várias regulações de controlo e processos ‘horizontais` de produção de normas de organização" aqui com o sentido " de processo social de produção de «regras do jogo» permitindo resolver problemas de interdependência e de coordenação"(Maroy & Dupriez,2000,p. 76, apud Barroso, 2005,p.66);

Bauby (2002, p.15,apud Barroso, 2005, p.66), "reportando-se aos sistemas sociais, define regulação como: modos de ajustamento permanentes de uma pluralidade de ações e seus efeitos que permitem assegurar o equilíbrio dinâmico de sistemas instáveis (…) resulta do facto de que as regras não podem prever tudo e por isso devem ser interpretadas, postas em causa (numa adaptação perpétua em função das situações e dos objetivos). A regulação de um grupo social corresponde assim, às interações entre os interesses particulares de cada componente do grupo e o interesse comum ou geral do mesmo"

Almeida, A. P. (2005).Os fluxos escolares dos alunos como analisador dos modos de regulação local do Sistema Educativo. Lisboa: FPCE (Dissertação de Mestrado); disponível em http://elearning.uab.pt/mod/resource/view.php?id=127604;consultada em janeiro de 2015;

Barroso, J. (2005). Políticas Educativas e Organização Escolar. Lisboa: Universidade Aberta.

Tema IV- A regulação e as linhas mestras de avaliação dos sistemas educativos

O Ensino na Finlândia